Decreto nº 11.678 de 30/08/2023

Decreto nº 11.678 de 30/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/2023] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , SEGURANÇA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO , SAUDE , EMPREGADO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , BENEFICIO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , COMPETENCIA , RECEBIMENTO , REGISTRO , DENUNCIA , IRREGULARIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 173, caput - Alteração
  • Art. 173, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 175, § 4, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 175, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 175, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 175-A, caput - Acréscimo
  • Art. 175-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 181, caput - Alteração
  • Art. 181, § 1 - Revogação
  • Art. 181, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 181, § 2 - Revogação
  • Art. 182 - Alteração
  • Art. 182-A, caput - Acréscimo