Decreto de 28/10/1992

Decreto de 28/10/1992

Ementa

REVOGA O DECRETO 66.278, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA A CONSULTORIA JURÍDICA DA MARINHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1992] (p. 15161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSULTORIA JURIDICA DA MARINHA (CJM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas