Decreto nº 66.278 de 27/02/1970
Decreto nº 66.278 de 27/02/1970
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONSULTORIA JURIDICA DA MARINHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1970] (p. 1539, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1970] (p. 1618, col. 3) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONSULTORIA JURIDICA DA MARINHA (CJM) , REGULAMENTO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSULTORIA JURIDICA DA MARINHA (CJM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
SUBORDINAÇÃO , CONSULTORIA JURIDICA DA MARINHA (CJM) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |