Decreto de 26/01/1993
Decreto de 26/01/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta parágrafos ao art. 2º do Decreto de 17 janeiro de 1992, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1993] (p. 1169, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMEMORAÇÃO , HISTORIA , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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