Decreto de 17/04/1993
Decreto de 17/04/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE MELHORAR E REDUZIR AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NAS CIDADES BRASILEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1993] (p. 4966, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , MELHORIA , REDUÇÃO , TARIFAS , SERVIÇO , TRANSPORTE COLETIVO , TRANSPORTE URBANO , CIDADE , TERRITORIO NACIONAL , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , MELHORIA , TRANSPORTE COLETIVO , TRANSPORTE URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |