Decreto nº 11.679 de 31/08/2023
Decreto nº 11.679 de 31/08/2023
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Ementa | Institui o Plano Brasil Sem Fome. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , OBJETIVO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ERRADICAÇÃO , FOME , REDUÇÃO , POBREZA , ESTRATEGIA , ARTICULAÇÃO , INTEGRAÇÃO , POLITICA PUBLICA , PROGRAMA , PRODUÇÃO , ACESSO , POPULAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , ESTRUTURA , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COORDENAÇÃO , CUSTEIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |