Decreto de 12/05/1993
Decreto de 12/05/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O "ANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO - 1994". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1993] (p. 6369, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , EDUCAÇÃO , TRANSITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |