Decreto de 15/06/1993

Decreto de 15/06/1993

Ementa

OUTORGA A FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANA CONCESSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/1993] (p. 7921, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , GUARAPUAVA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21, § 4 - Alteração