Decreto de 05/08/1993
Decreto de 05/08/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1993] (p. 11305, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ESTUDO , PROPOSTA , INTERESSE NACIONAL , COORDENAÇÃO , EXECUTIVO , REFORMA CONSTITUCIONAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , ESTUDO , REFORMA CONSTITUCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |