Decreto de 14/10/1993
Decreto de 14/10/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO ABASTECIMENTO DE ALCOOL PARA FINS COMBUSTIVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1993] (p. 15462, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , EXAME , SISTEMA DE ABASTECIMENTO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , PRESERVAÇÃO , NORMALIZAÇÃO , MERCADO INTERNO , CONSUMIDOR .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |