Decreto de 25/10/1993
Decreto de 25/10/1993
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DEFINE CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO E REMOÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS DESTINADOS A POPULAÇÃO FLAGELADA PELA SECA, E ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E DO MINISTERIO DO EXERCITO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 5.470.000.000,00. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1993] (p. 15965, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , APROVAÇÃO , PROGRAMA , LIBERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ESTOQUE , ALIMENTOS .
DISPENSA , PENHOR , ESTOQUE , ALIMENTOS , BANCO DO BRASIL , AQUISIÇÃO , GOVERNO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DOAÇÃO , POPULAÇÃO CARENTE , POLIGONO DAS SECAS .
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , AQUISIÇÃO , REMOÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |