DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993

Transforma cargos vagos existentes nas Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, conforme autorização contida no art. 2º  da Lei nº 8.655, de 21 de maio de 1993.

(Publicado originalmente no DO de 08.11.1993)

Retificação

Publicam-se os Anexos I a XL por terem sido omitidos quanto da publicação do decreto no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 1993, Seção I, página 16675.