Decreto de 05/11/1993
Decreto de 05/11/1993
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Ementa | TRANSFORMA CARGOS VAGOS EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO ABRANGIDAS PELA LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 2 DA LEI 8655, DE 21 DE MAIO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1993] (p. 16675, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/11/1993] (p. 16771, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |