Decreto de 04/07/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 04/07/1991 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1991] (p. 13072, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
OBJETIVO , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , DISCUSSÃO , SOLUÇÃO , DEFICIT , HABITAÇÃO POPULAR .
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |