Decreto de 24/08/1994
Decreto de 24/08/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DE SAUDE E ALIMENTAÇÃO DA REGIÃO ABRANGIDA PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE-SUDENE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1994] (p. 12786, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA , REGIÃO NORDESTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE , ALIMENTAÇÃO , FOME , AREA , MUNICIPIO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |