DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1994

Declara estado de calamidade pública no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XVIII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° É declarado em estado de calamidade pública o Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO

Aluízio Alves