Decreto nº 11.687 de 05/09/2023
Decreto nº 11.687 de 05/09/2023
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Ementa | Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Vegetação Nativa
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Indexação |
PREVENÇÃO , CONTROLE , REDUÇÃO , DESMATAMENTO , BIOMA , REGIÃO AMAZONICA , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , ATUAÇÃO , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , DISPONIBILIDADE , SITE , INTERNET , DESCRIÇÃO , IMOVEL RURAL , Cadastro Ambiental Rural (CAR) , PRIORIDADE , REGULARIZAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , Regularização Fundiária em Áreas Rurais na Amazônia Legal , PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CONCESSÃO , CREDITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , INFRAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |