Decreto nº 6.321 de 21/12/2007

Decreto nº 6.321 de 21/12/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE AÇÕES RELATIVAS A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE DESMATAMENTO NO BIOMA AMAZONIA, BEM COMO ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICAVEIS AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2007] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MEIO AMBIENTE , LEGISLAÇÃO PENAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PUNIÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE .
DEFINIÇÃO , AÇÕES , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , FAUNA , FLORA , REGIÃO AMAZONICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 39-A - Alteração
  • Art. 53-A - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Decreto nº 6.321 de 21/12/2007]

Art. 13 [Decreto nº 6.321 de 21/12/2007]