Decreto de 14/09/1994
Decreto de 14/09/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE COMERCIO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1994] (p. 13969, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , OBJETIVO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TARIFAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , PROTEÇÃO , PRODUTO NACIONAL .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |