Decreto de 08/11/1994
Decreto de 08/11/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DE ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA AREA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1994] (p. 16804, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
EDUCAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL .
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |