Decreto de 16/02/1995
Decreto de 16/02/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DE SUGERIR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A ORGANIZAçÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2155, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |