Decreto de 05/04/1995
Decreto de 05/04/1995
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Ementa | AUTORIZA O INCRA DOAR AO MUNICIPIO TARTARUGALZINHO O LOTE 02J, DA GLEBA AD-08, NO ESTADO DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1995] (p. 4859, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , TARTARUGALZINHO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , PERIMETRO URBANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |