Decreto de 27/06/1996
Decreto de 27/06/1996
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA OS APROVEITAMENTOS HIDRELETRICOS NO RIO JUQUIA-GUAçU, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1996] (p. 11654, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA NACIONAL , ALUMINIO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JUQUIA-GUAÇU , ESTADO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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