[Detalhes da Norma]

ANEXO XXIII

(Anexo XXIX da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

 

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

 

a) Valor do subsídio das Carreiras de Suporte à Regulação da Anac, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Técnico em Regulação de
Aviação Civil

Técnico em Regulação de
Saúde Suplementar

Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de
Telecomunicações

Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes
Aquaviários

Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes
Terrestres

Técnico em Regulação e
Vigilância Sanitária

Técnico em Regulação da
Atividade Cinematográfica e
Audiovisual

Técnico em Regulação de
Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural

ESPECIAL

III

11.451,74

II

11.165,95

I

10.889,58

B

V

10.347,22

IV

10.092,08

III

9.841,26

II

9.598,05

I

9.360,03

A

V

8.942,28

IV

8.678,44

III

8.465,08

II

8.257,51

I

8.053,32

 


 

 

b) Valor do subsídio das Carreiras de Técnico Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

11.060,32

II

10.774,53

I

10.494,73

B

V

9.944,35

IV

9.686,93

III

9.437,25

II

9.192,90

I

8.954,87

A

V

8.487,92

IV

8.271,00

III

8.057,64

II

7.850,07

I

7.648,17