Decreto de 26/09/1997
Decreto de 26/09/1997
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA NOVA QUERENCIA (PARTE)", SITUADO NO MUNICIPIO DE TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1997] (p. 21611, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TERENOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |