Decreto de 11/02/1998
Decreto de 11/02/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA AS FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998, NO QUE CONCERNE AO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL .
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |