Lei nº 14.683 de 20/09/2023
Lei nº 14.683 de 20/09/2023
|
Ementa | Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , SELO , RECONHECIMENTO , EMPRESA , PROMOÇÃO , DIREITOS , INCENTIVO , ALEITAMENTO MATERNO , REQUISITOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
|