Decreto de 14/05/1998
Decreto de 14/05/1998
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA AREA COM 12,4013 HA (DOZE HECTARES, QUARENTA ARES E TREZE CENTIARES), INSERIDA NO IMOVEL ARRECADADO E DENOMINADO "FELIZ RETIRO". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1998] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , DESTINAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , EXPANSÃO , PERIMETRO URBANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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