Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "MATA FOME, SALGADO, CATIMBO, TREMEDAL, MATÕES/ MACHADO, MATÕES E MORRO GRANDE", SITUADO NO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/05/1998] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PIRAPEMAS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 01/10/1997 Declaração de Legislação Correlata Decreto de 01/12/1997 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Decreto de 19/12/1997 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.598 de 30/12/1997 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa