Decreto de 25/06/1998
Decreto de 25/06/1998
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA CANADA/TANQUE DO GARROTE", SITUADO NO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1998] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BENTO FERNANDES (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |