Decreto de 11/02/1999
Decreto de 11/02/1999
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DA CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 45, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CHEFE , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PESSOAS , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , SERVIÇO DE SEGURANÇA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|