Decreto de 29/03/1999
Decreto de 29/03/1999
|
Ementa | AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1999] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/04/1999] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
AJUSTAMENTO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA , ORGÃOS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |