Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.789 de 23/02/1999

Lei nº 9.789 de 23/02/1999

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1999)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/02/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/04/1999] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 25/08/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 3) [Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 4) [Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 5) [Diário Oficial da União de 19/11/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 6) [Diário Oficial da União de 28/12/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 41 DE 1998.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 29/03/1999 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1999] (p. 2, col. 2) Decreto nº 3.033 de 23/04/1999 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1999] (p. 1, col. 1) Decreto de 04/05/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1999] (p. 1, col. 2) Decreto de 20/05/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1999] (p. 32, col. 2) Decreto de 16/07/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1999] (p. 4, col. 2) Decreto de 23/07/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1999] (p. 2, col. 2) Decreto de 13/08/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1999] (p. 3, col. 1) Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1999] (p. 1, col. 1) Art. 9, § 2 - Alteração Decreto de 21/09/1999 ( seq-sf: 5 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1999] (p. 7, col. 2) Decreto de 24/09/1999 ( seq-sf: 10 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 54, col. 1) Decreto de 24/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 40, col. 1) Decreto nº 3.254 de 18/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1999] (p. 16, col. 1) Art. 9, § 2 - Alteração Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/1999] (p. 4, col. 2) Decreto nº 3.279 de 07/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1999] (p. 15, col. 2) Art. 9, § 2 - Alteração Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 13, col. 2) Art. 9, § 2 - Alteração Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1999] (p. 3, col. 1) Art. 9, § 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9, § 2 [Lei nº 9.789 de 23/02/1999] Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.254 de 18/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.279 de 07/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)