Decreto nº 3.033 de 23/04/1999
Decreto nº 3.033 de 23/04/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIMITA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DOS GRUPOS ELETROBRAS E PETROBRAS PARA 1999, APROVADO PELA LEI 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , REDUÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |