RET001+++

RETIFICAÇÃO

LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.

- Republica-se parte dos Anexos, por ter sido com erro de montagem no Suplemento ao Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1999, Seção 1, página 1100.