Decreto de 11/02/2000
Decreto de 11/02/2000
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA HARMONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CASA CIVIL , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , ATIVIDADE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PORTO MARITIMO , AEROPORTO , FRONTEIRA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |