Decreto de 11/02/2000

Decreto de 11/02/2000

Ementa

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA HARMONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2000] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMISSÃO INTERMINISTERIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CASA CIVIL , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , ATIVIDADE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PORTO MARITIMO , AEROPORTO , FRONTEIRA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .

Normas posteriores