Decreto nº 11.719 de 28/09/2023
Decreto nº 11.719 de 28/09/2023
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ALTERNATIVA , PARCERIA , REDUÇÃO , DESPESA , ENERGIA ELETRICA , EDIFICIO , ORGÃO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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