Decreto nº 11.721 de 28/09/2023
Decreto nº 11.721 de 28/09/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO , POLITICA NACIONAL , CINEMA , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |