Decreto de 27/12/2000
Decreto de 27/12/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 82, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , AMBITO , CASA CIVIL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , ATUAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INFANCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 27/12/2000]
Art. 3-A [Decreto de 27/12/2000]
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