Decreto de 30/04/2002
Decreto de 30/04/2002
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , VACARIA (RS) , TORRES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |