Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO - DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Estende o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias, artísticas ou científicas.
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2002, Seção 1)
Na página 2, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso e Pedro Parente.