Decreto de 12/09/2002
Decreto de 12/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR ALTERNATIVAS PARA A NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE FONOGRAMAS E OBRAS LITERARIAS, ARTISTICAS OU CIENTIFICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/2002] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , GRUPO DE TRABALHO , PROPOSIÇÃO , ALTERNATIVA , NUMERAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , FONOGRAMA , DISCO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA , OBRA CIENTIFICA , OBJETIVO , SUPRESSÃO , FALSIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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