Lei nº 14.696 de 11/10/2023
Lei nº 14.696 de 11/10/2023
|
Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2023] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/10/2023] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |