Decreto de 11/03/2003
Decreto de 11/03/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DESTINADO A ELABORAR PROPOSTA DE MEDIDA LEGISLATIVA PROMOVENDO A REVISÃO DA LEI 8.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/2003] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURO-DESEMPREGO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , ELABORAÇÃO , REVISÃO , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , PESCADOR ARTESANAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |