Decreto de 18/08/2003
Decreto de 18/08/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2003] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , AQUICULTURA , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |