Decreto de 26/08/2003
Decreto de 26/08/2003
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2003] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , INTERCAMBIO CULTURAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , INTERCAMBIO CULTURAL , ACERVO BIBLIOGRAFICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |