Decreto nº 20.529 de 16/10/1931

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Ementa

INSTITUE O SERVIÇO NACIONAL DE INTERCÂMBIO BIBLIOGRÁFICO E REGULA A SUA EXECUÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 305, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INTERCAMBIO CULTURAL .

Indexação

CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL , INTERCAMBIO CULTURAL , BRASIL , AMERICA LATINA .

Normas posteriores