Decreto de 23/09/2003
Decreto de 23/09/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR PROPOSTAS, PROPOR DIRETRIZES E MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , DIRETRIZ , MEDIDA , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , TECNOLOGIA , TELEVISÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 23/09/2003]
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