Decreto de 21/10/2003
Decreto de 21/10/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO FUNDAMENTAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , ANALISE , IMPLEMENTAÇÃO , FUNDO DE RESERVA , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |