Decreto de 23/10/2003
Decreto de 23/10/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/2003] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , ANALISE , RECONHECIMENTO , DIPLOMA , NIVEL SUPERIOR , GRADUAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , AREA , SAUDE , TRABALHO , EDUCAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto de 23/10/2003]
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